FAQ

Sociedade Portuguesa de Autores

Devo pedir autorização para utilizar excertos de músicas em peças de teatro, mesmo que só com alguns segundos?
Se as obras forem protegidas e os autores ou seus representantes assim determinarem confirma-se a necessidade de haver lugar ao pagamento de direitos pela utilização das mesmas, mesmo que sendo pequenos excertos.

Quais as obras que posso utilizar sem ser necessária a autorização?
Somente as obras de autores falecidos há mais de 70 anos não necessitam de autorização, dado já terem caído no Domínio Público.

Teremos que pagar direitos quando as entradas são gratuitas?
Sim, desde que, o autor ou seus representantes legais assim o determinem, pois, não existe nenhuma disposição legal que impeça o autor de receber direitos só porque as entradas foram gratuitas.

E se o espectáculo for apresentado no Auditório de uma escola?
A partir do momento em que o Código do Direito de Autor estipula ser obrigatória a autorização do autor para utilização de uma obra em lugar público (que é, “todo aquele a que seja oferecido o acesso, implícita ou explicitamente, mediante remuneração ou sem ela, e ainda que com reserva declarada do direito de admissão”), e que essa autorização se presume onerosa, podemos considerar que existe uma transacção: com efeito, será necessário autorização dos respectivos autores de obras protegidas e pagar os direitos devidos pela concessão da mesma.

(in SPAutores)